Política de Privacidade

Informações Importantes:

A Política de Privacidade (“Política de Privacidade“) que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso do aplicativo PLACAR (o “Aplicativo”) e descreve como a Associação Nacional dos Detrans – AND (“AND”) realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os dados pessoais dos Usuários, em conexão com o Aplicativo e os Serviços, conforme definidos e descritos nos Termos e Condições de Uso.

A AND está comprometida com a sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seu site para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE COLETA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO DO APLICATIVO E DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O APLICATIVO E OS SERVIÇOS. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA DE MANEIRA EXPRESSA QUE A AND  PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Esta Política de Privacidade está dividida em 5 seções:

1. Dados coletados;
2. Proteção e Armazenamento;
3. Uso e Compartilhamento;
4. Consentimento; e,
5. Exclusão de dados pessoais.

    

As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade são restritas ao uso do Aplicativo e dos Serviços, conforme descritos nos Termos e Condições de Uso.

Ao utilizar o Aplicativo e Serviços fornecidos pela AND , você concorda integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

Informações coletadas

Quando você se cadastra e utiliza os Serviços, você fornece deliberadamente à AND  determinados dados de identificação pessoal, as quais são informações que individualizam e identificam você pessoalmente (as “Informações Pessoais”), e a AND  coleta informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e outras Informações Pessoais. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 3 abaixo.

A AND pode coletar suas informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo:

1. Quando da criação do seu cadastro no Aplicativo;
2. Quando você acessa nosso site ou utiliza os Serviços; e
3. Quando o Aplicativo estiver instalado no seu smartphone, incluindo enquanto este permanecer ativo, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta mas não é exibida na tela do dispositivo).

    

Ao se cadastrar no Aplicativo, você fornece determinadas Informações Pessoais, que podem incluir o seu nome, e-mail e número do CPF. Outras informações podem ser coletadas e processadas pela AND em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis.

Para a consulta de débitos veiculares, o Usuário deverá enviar uma imagem do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A partir dessa imagem, o PLACAR extrai automaticamente as seguintes informações: nome do proprietário, CPF do proprietário, placa, marca, modelo, versão, ano de fabricação e ano do modelo, cor e chassi. O PDF do CRLV não é armazenado em nossos servidores, ela é processada, os dados acima são extraídos e o documento é descartado imediatamente. Os dados extraídos são utilizados exclusivamente para a consulta de débitos Free Flow associados ao veículo.

Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, a AND  não poderá garantir a qualidade e precisão do Aplicativo e dos Serviços. Nesse caso, a AND  terá o direito de excluir você imediatamente da plataforma do Aplicativo, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro do Aplicativo e dos Serviços para os demais Usuários.

A AND  também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores (genericamente “Terceiros“), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que a AND  coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 3 abaixo. As informações fornecidas por Terceiros à AND  obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade.

Proteção e Armazenamento

A AND  coleta Informações Pessoais dos Usuários e, por essa razão, a segurança desses dados é prioridade.

A AND  emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL (Secure Socket Layers), firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos.

As informações coletadas pelo AND  podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério da AND . Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a AND  as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar o Aplicativo e os Serviços, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade da AND . Visando garantir um ambiente com maior segurança, a AND  sugere (sem que isso represente qualquer garantia contra a ocorrência de incidentes, sendo esta mera sugestão) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

1. Não confie em e-mails estranhos;
2. Não acesse sites suspeitos;
3. Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como anti-vírus e anti-malware; 
4. Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e,
5. Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

Uso e Compartilhamento

Os seus dados e informações, incluindo suas Informações Pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, o Aplicativo e os Serviços, além das outras finalidades previstas nesta Seção. Com exceção das hipóteses previstas nessa Seção, a AND  não compartilhará suas Informações Pessoais com Terceiros.

Em específico, a AND  utiliza as suas informações para as seguintes finalidades:

1. prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização do Aplicativo e dos Serviços;

    

   1-A. consultar débitos veiculares em pedágios Free Flow associados ao veículo informado pelo Usuário, com base nos dados extraídos do CRLV;
2. identificar você e personalizar a sua experiência e utilização do Aplicativo e dos Serviços;

    

3. gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação do Aplicativo e dos Serviços, em benefício da AND  e/ou dos seus parceiros;

    

4. possibilitar que a AND  entre em contato com você a respeito do Aplicativo e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao Usuário;

    

5. disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento do Aplicativo e dos Serviços;

    

6. detectar e proteger a AND  e os Usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais (sem que isto constitua qualquer garantia);

    

7. detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que visem a alterar as funcionalidades do Aplicativo e dos Serviços;

    

8. desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;

    

9. realizar pesquisas e análises científicas;

    

10. realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais; e

     

11. cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis.

     

Os seus dados de contato são utilizados pela AND  para se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, avisos sobre os o Aplicativo e os Serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras.

A AND  pode utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pela AND  de você e o resultado da combinação são abrangidos por e sujeitos a esta Política de Privacidade.

A AND  não compartilhará nem fornecerá a Terceiros as suas informações, incluindo suas Informações Pessoais, exceto:

1. quando você requerer ou autorizar à AND  o compartilhamento;
2. para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;
3. para viabilizar o fornecimento e a operação do Aplicativo e dos Serviços da AND  de maneira adequada e na forma que você contratou;
4. a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome da AND , de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela AND , incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
5. a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo e/ou aos Serviços;
6. a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
7. à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da AND , houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da AND , de seus Usuários ou de Terceiros;
8. para o exercício e defesa de quaisquer direitos da AND , ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos.

    

Consentimento

A AND  oferece seus Serviços sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar o Aplicativo e Serviços.

Quando você instala o Aplicativo e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade. VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pelo AND  com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Aplicativo e dos Serviços. Se você continuar utilizando o Aplicativo e/ou os Serviços após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passarão a reger o tratamento das suas informações.

Exclusão de dados pessoais

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda da AND , você deve solicitar a exclusão diretamente à AND . Envie um email para placar-suporte@vonbraunlabs.com.br com assunto “Deleção da conta”, utilizando o mesmo email utilizado na sua conta do PLACAR. Após aprovada a solicitação, seus dados ficarão 30 dias desativados, depois desse prazo, eles serão realmente deletados.

Para proceder a essa exclusão, você deve deletar o Aplicativo e entrar em contato com a AND  para solicitar que suas informações sejam definitivamente eliminadas. Portanto, a desinstalação do Aplicativo não basta para a exclusão das suas informações.

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a AND  poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pela AND  antes da conclusão desse prazo.

A AND  armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da AND , das informações capazes de identificar você.

Por outro lado, caso você solicite a exclusão das suas informações mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a AND , as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pela AND .

VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA AND . VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICAM AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE AS LEIS DO BRASIL.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.

Links e legislações que afetam esta política de privacidade

Marco civil da internet: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Lei Geral de Proteção de Dados: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

Tudo sobre cookies (em inglês): http://www.allaboutcookies.org/